O que é a isenção por doença grave
A lei garante que aposentados, pensionistas e reformados que tenham determinadas doenças graves deixem de pagar Imposto de Renda sobre esses rendimentos. A ideia é aliviar o orçamento de quem enfrenta tratamentos longos e custosos.
Mesmo assim, muitas pessoas que poderiam ter esse direito continuam pagando o imposto todos os meses, simplesmente porque não sabem que a isenção existe.
Quem pode pedir
A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. Ou seja, é voltada a quem já está aposentado ou recebe pensão, seja do INSS, de regime próprio de servidores ou de previdência complementar.
Rendimentos de quem ainda está trabalhando na ativa não entram nessa regra, o que é uma dúvida bastante comum.
Quais doenças estão na lei
A lei traz uma lista de doenças graves. Entre elas estão a neoplasia maligna, conhecida como câncer, a cardiopatia grave, a doença de Parkinson, a cegueira, inclusive monocular, a esclerose múltipla, a nefropatia grave, a alienação mental e outras.
Muita gente não sabe, por exemplo, que a cegueira de apenas um olho também pode garantir a isenção, ou que a cardiopatia grave abrange diversas condições do coração.
Tem dúvidas sobre a sua situação?
Falar com o advogadoNão precisa estar em tratamento ativo
Outro ponto que gera muitas dúvidas é a situação de quem já terminou o tratamento. Em diversos casos, o entendimento é de que a isenção pode ser mantida mesmo sem sintomas atuais, como acontece em muitos casos de câncer.
Por isso, quem recebeu um diagnóstico no passado não deve concluir sozinho que perdeu o direito.
Valores pagos no passado
Além de deixar de pagar o imposto daqui para frente, em muitos casos é possível discutir a recuperação dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.
Se você é aposentado ou pensionista, tem uma doença grave e ainda paga Imposto de Renda, vale a pena entender como a lei se aplica à sua situação.
Cada caso precisa de análise individual. Fale com um advogado especialista.
