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Previdenciário

BPC/LOAS: quem pode receber

Por Leonardo Felipe Duarte, OAB/SC 077.856

O que é o BPC/LOAS

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. Por isso é conhecido como BPC/LOAS. Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Diferente da aposentadoria, o BPC/LOAS não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Ele é um benefício assistencial, pensado para quem não tem condições de se manter.

Quem pode receber

O benefício é voltado a dois grupos. O primeiro é formado por pessoas idosas, a partir de 65 anos. O segundo é formado por pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças.

Nos dois casos, a família precisa estar em situação de baixa renda. Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas e também um dos que mais levam a negativas.

O que é considerado deficiência

Para o BPC/LOAS, deficiência não significa apenas uma condição física visível. Ela envolve impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a participação da pessoa na sociedade em igualdade com as demais.

Isso inclui, por exemplo, situações relacionadas ao autismo, a doenças crônicas graves e a limitações que afetam a vida diária. A avaliação considera aspectos médicos e sociais.

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A renda da família

A análise da renda familiar costuma ser o ponto mais delicado. Nem sempre o cálculo feito pelo INSS considera a realidade da família, como gastos com remédios, tratamentos e cuidados especiais.

Por isso, quem acredita ter a renda um pouco acima do esperado não deve concluir sozinho que está fora do benefício. A situação concreta da família precisa ser analisada com cuidado.

Benefício negado ou cortado

É comum o BPC/LOAS ser negado ou até cortado depois de uma revisão. Isso pode acontecer por questões de renda, por não reconhecimento da deficiência ou por mudanças na composição da família.

Uma negativa ou um corte não encerram o assunto. Existem caminhos para rever a decisão, e cada caso deve ser avaliado de forma individual.

Cada caso precisa de análise individual. Fale com um advogado especialista.

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